Uma correspondência secreta, datada de 9 de novembro de 1844, parece antecipar quase todos os elementos de um dos episódios mais controvertidos da história do Rio Grande do Sul. O texto marca o Cerro de Porongos, o dia 14 e as duas horas da madrugada para um ataque imperial. Afirma que a infantaria inimiga entregaria sua munição. Orienta que determinadas pessoas fossem poupadas e destaca, entre elas, brancos da província e indígenas.
Cinco dias depois, na madrugada de 14 de novembro, a brigada imperial do coronel Francisco Pedro de Abreu, o Moringue, atacou o acampamento farroupilha comandado por Davi Canabarro. As estimativas mais citadas falam em cerca de cem mortos entre os rebeldes, com predominância negra entre as vítimas, além de muitos prisioneiros. Documentos da época indicam que a infantaria negra estava sem munição ou desarmada.
A chamada Carta de Porongos poderia ser a prova de uma ação combinada para eliminar os combatentes negros e abrir caminho para a paz. Mas há um problema decisivo: o documento conhecido no Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul é identificado como uma cópia atribuída ao barão de Caxias, não como um original autógrafo cuja autenticidade encerre a discussão. A carta é um indício poderoso. Não é uma sentença automática.
Quem eram os Lanceiros Negros?
A Guerra dos Farrapos começou em setembro de 1835 e se prolongou até 1845. Sua liderança era formada principalmente por estancieiros e militares insatisfeitos com o governo provincial e com a relação política e econômica mantida com o centro do Império. A rebelião, porém, não foi travada apenas por essa elite. Trabalhadores pobres, indígenas, homens negros livres, libertos e escravizados também ocuparam as fileiras farroupilhas.
Os corpos conhecidos como Lanceiros Negros foram organizados ao longo da guerra, com formações de cavalaria e infantaria. Em determinados momentos, estima-se que pessoas negras tenham composto entre um terço e metade das forças rebeldes. Elas também serviram como tropeiros, mensageiros, campeiros, trabalhadores na produção de pólvora e em outras funções da economia de guerra.
Esses homens não formavam uma categoria homogênea. O recrutamento podia ocorrer pela pressão sobre senhores simpáticos à causa, pela captura de pessoas escravizadas pertencentes a adversários, pela substituição de um homem livre convocado ou pela adesão de quem via no exército uma oportunidade de fugir do cativeiro. Para muitos, a oferta central era a alforria depois da vitória.
A liberdade, portanto, não era um presente. Era uma remuneração prometida em troca de disciplina, risco e anos de combate.
Francisco Cabinda e a fragilidade de um papel
A trajetória de Francisco Cabinda, preservada em documentos anteriores a Porongos, mostra o funcionamento e os limites desse acordo. Com cerca de sessenta anos, Francisco foi cedido às forças farroupilhas e ouviu que seria libertado se lutasse. Depois de atuar como lanceiro, recebeu em Montevidéu um papel que o reconhecia como homem livre.
Francisco trabalhou, voltou a combater em conflitos no Uruguai, adoeceu e acabou remetido à Corte do Rio de Janeiro na condição de escravizado. Quando prestou depoimento à Casa de Correção em 1839, ainda carregava consigo sua carta de alforria.
Ele não representa o destino de todos os combatentes negros, nem esteve ligado ao ataque de Porongos. Seu caso demonstra algo mais amplo: numa sociedade escravista, até uma liberdade prometida e colocada no papel podia ser anulada pelas autoridades que decidiam quem seria reconhecido como livre.
A república que não aboliu a escravidão
A contradição fundamental das forças farroupilhas estava na relação entre seu discurso e a estrutura social que preservavam. A República Rio-Grandense armou pessoas escravizadas e ofereceu alforrias condicionais, mas nunca decretou o fim da escravidão. Seu jornal oficial publicava anúncios de fugas de cativos. Em 1842, uma proposta de abolição foi recusada. Lideranças do movimento continuaram proprietárias de pessoas escravizadas.
Isso não apaga a agência dos homens negros que escolheram a guerra como caminho possível para a liberdade. Ao contrário: evidencia o cálculo difícil que fizeram. Entre o cativeiro certo e uma promessa arriscada, o campo de batalha podia oferecer fuga, reconhecimento e negociação — mas também a morte e a possibilidade de reescravização.
Em 1844, depois de mais de nove anos de conflito, esse paradoxo tornou-se um problema para a pacificação. Combatentes negros treinados e armados esperavam que a palavra dada pelos rebeldes fosse cumprida. As elites imperiais e senhoriais, por sua vez, não queriam que o fim da guerra criasse um precedente capaz de ameaçar a ordem escravista.
A madrugada de Porongos
Na noite de 13 para 14 de novembro, Canabarro mantinha suas forças perto do Cerro de Porongos, então parte de Piratini e hoje situado na zona rural de Pinheiro Machado. A brigada de Moringue se aproximou durante a escuridão e atacou antes do amanhecer.
As fontes convergem sobre a condição desfavorável dos combatentes negros, mas divergem sobre sua causa. Há documentação indicando que a infantaria estava sem cartuchame. A acusação central é que Canabarro teria ordenado o recolhimento da munição sabendo do ataque. A defesa sustenta que ele foi surpreendido e que a correspondência usada para incriminá-lo teria sido forjada por imperiais interessados em dividir e desmoralizar os rebeldes.
O resultado não depende dessa disputa para ser reconhecido como massacre. Homens exaustos, em posição vulnerável e sem condições equivalentes de fogo enfrentaram uma força imperial preparada. A palavra descreve a desproporção extrema do confronto; não precisa funcionar como atalho para resolver a autenticidade da carta.
O que diz a Carta de Porongos?
A cópia preservada é datada de 9 de novembro de 1844, atribuída a Caxias e dirigida a Moringue. Ela instrui o comandante imperial a regular a marcha para atacar no dia 14, às duas da madrugada, e a observar o acampamento durante o dia. Também descreve o lado pelo qual a aproximação deveria ocorrer.
O trecho mais grave diferencia quem deveria ser preservado, menciona pessoas às quais seria permitida a fuga e afirma que a infantaria entregaria o cartuchame por ordem de suas próprias chefias. Se o documento reproduz uma ordem real, seu conteúdo sugere informação privilegiada e uma operação preparada com conhecimento dentro do comando farroupilha.
A polêmica ganhou corpo no fim da década de 1850 e se organizou em duas grandes tradições historiográficas. Uma lê a precisão da carta, o desarmamento e relatos de avisos ignorados como indícios de traição. Outra atribui a correspondência a uma manobra imperial para destruir a reputação de Canabarro. Historiadores contemporâneos também divergem: alguns consideram muito provável a conivência, enquanto outros mantêm aberta a questão documental.
O cuidado histórico não exige fingir que as hipóteses surgiram do nada. A tese do conluio possui evidências relevantes. Exige apenas distinguir uma cópia controversa, testemunhos posteriores e coincidências fortes de uma prova original capaz de eliminar todas as dúvidas.
O destino dos sobreviventes
Em março de 1845, a pacificação de Ponche Verde encerrou a guerra. Registros estudados por historiadores indicam que os escravizados que ainda permaneciam armados foram entregues a Caxias e deveriam ser reconhecidos livres. Parte seguiu para o Rio de Janeiro classificada como liberta. Não há, porém, uma resposta única e segura sobre o respeito a essa condição no destino.
Outros combatentes negros podem ter atravessado a fronteira para o Uruguai, integrado quilombos, vivido como livres em cidades ou continuado escravizados. A falta de um desfecho coletivo não é uma falha menor do arquivo: ela mostra que as decisões dos comandantes foram preservadas com mais nitidez que as vidas dos soldados.
Porongos no presente
Durante décadas, a celebração heroica da Guerra dos Farrapos deixou Porongos em posição marginal. Pesquisadores, comunidades locais e organizações do movimento negro recolocaram os Lanceiros Negros no centro da história gaúcha, sem separar sua presença militar da luta contemporânea por memória e reconhecimento.
Em 5 de janeiro de 2024, a Lei nº 14.795 inscreveu os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Em maio de 2026, o Iphan informou que o processo de tombamento federal do Cerro de Porongos havia avançado para a conclusão de sua instrução técnica. O reconhecimento ainda dependia de análises internas e da apreciação do Conselho Consultivo — portanto, não estava concluído.
A Carta de Porongos talvez nunca produza um veredito aceito por todos. O massacre, entretanto, já desfaz uma ilusão: não havia garantia de liberdade enquanto a promessa permanecesse nas mãos de uma ordem que continuava escravista.
Fontes e referências
- Oliveira, Vinicius Pereira de; Carvalho, Daniela Vallandro de. “Os lanceiros Francisco Cabinda, João Aleijado, preto Antonio e outros personagens negros da Guerra dos Farrapos”. In: RS Negro, EDIPUCRS, 2009, pp. 63–82. PDF oficial.
- Salaini, Cristian Jobi; Graeff, Lucas. “A respeito da materialidade do patrimônio imaterial: o caso do INRC Porongos”. Horizontes Antropológicos, 2011. SciELO.
- Aladrén, Gabriel. “Conchavos, traição e silêncio”. Impressões Rebeldes, UFF, 2024. Artigo.
- Fundação Biblioteca Nacional. “Guerra dos Farrapos ou Revolução Farroupilha”, 2025. BNDigital.
- Iphan. “Tombamento do Cerro de Porongos, em Pinheiro Machado (RS), avança no Iphan”, 2026. Notícia oficial.
- Brasil. Lei nº 14.795, de 5 de janeiro de 2024. Planalto.
